Novo presidente da Acinprev destaca quais as principais pautas da
associação e se aproxima de reguladores para discutir sistema de RPPS
Um sistema de informações que
possibilite o acesso a carteira dos RPPS e acompanhamento dos investimentos.
Esta é uma das propostas defendidas por Celso Sterenberg, novo presidente da
Associação das Consultorias de Investimento e de Previdência (Acinprev). Criada
em 2015 a associação pretende apresentar uma série de propostas para contribuir
com a melhoria das práticas de capacitação e governança de regimes próprios e
das consultorias que atuam no segmento. À frente da associação desde junho,
Sterenberg defende que a associação, ainda que não tenha autoridade formal,
possa orientar a atuação das consultorias através autorregulação, seguindo
modelo similar ao da Anbima.
Em entrevista ao caderno iiRPPS,
Sterenberg destaca que a associação, que hoje conta com a participação de dez
consultorias, tem reforçado a aproximação com o governo e órgãos reguladores e
buscando soluções para governança de regimes próprios. “Órgãos reguladores
precisam iniciar um processo de interação com a iniciativa privada, incluindo
as consultorias, e nós da Acinprev representamos isso”, destaca o executivo.
Sterenberg é formado em
administração de empresas e é sócio da Plena Consultoria de Investimentos. Leia
a entrevista na íntegra:
iiRPPS – O objetivo da
formação da Acinprev é dar maior representatividade para as consultorias. Como
você pretende encabeçar ações com essa finalidade?
Celso Sterenberg – Existem temas da Acinprev que são questões
coletivas e unânimes. Uma delas é a contribuição de governança junto ao
mercado. Temos interagido com órgãos governamentais para conseguir instaurar
uma auditoria permanente e tem tempo real voltada para o risco e transparência
dos regimes próprios. A grande importância da governança é antecipar a crise e
para se conseguir esse tipo de governança em tempo real é necessário que os
órgãos reguladores iniciem um processo de interação com a iniciativa provada,
incluindo as consultorias, e nós da Acinprev representamos isso.
iiRPPS – Como a iniciativa
privada pode ajudar o governo a manter a transparência dos regimes próprios?
CS – A verdadeira transparência é a disponibilização de sistemas
que possibilitam o acesso a carteira dos RPPS e acompanhamento dos
investimentos. Isso é auditoria em tempo real, o que significa que cada auditor
dos tribunais de contas, o Ministério, as consultorias ou os cotistas poderão
receber em tempo real a notificação de uma movimentação que está acontecendo na
carteira de um instituto. Fizemos uma simulação junto a um tribunal de contas
analisando como podemos evitar que um problema aconteça. Mas esses instrumentos
nascem a partir da iniciativa privada. Hoje já existe uma plataforma que
oferece essa consulta em tempo real, sendo usada por aproximadamente 400
institutos de previdência.
iiRPPS – Os regimes próprios têm feito acordos com os
tribunais de contas para melhorar a fiscalização do sistema. A Acinprev também
pretende fortalecer atuação nesse sentido?
CS – Estamos fazendo, junto ao Tribunal de Contas da União e aos
Tribunais de Contas dos Estados, um trabalho para mostrar essa plataforma.
Também estamos trabalhando para assinar o termo de cooperação técnica com os
tribunais de conta e construir um modelo de auditoria. O formato passa por uma
implantação de um sistema junto aos regimes próprios de maneira que exista uma
interligação entre os RPPS e os órgãos reguladores, reduzindo a burocracia e
tendo a auditoria em tempo real.
iiRPPS – O que mais está em
pauta no momento para a associação?
CS – Além dessa interlocução com órgãos governamentais, precisamos
rapidamente dar maior subsídio aos regimes próprios para que eles possam ser
mais sustentáveis. Antes, existia no mercado uma fragilidade na comunicação dos
órgãos reguladores e fiscalizadores com o segmento. A partir do momento em que
esse nível de comunicação acontece, o respeito às consultorias é outro.
Queremos maior representatividade em eventos do segmento, que hoje reúne apenas
representantes do governo. A Acinprev está buscando fazer com que esses eventos
tenham contrapartida dos discursos. Além disso, a associação não possui
autoridade formal para supervisionar as consultorias, mas tem hoje o objetivo
de introduzir um comportamento adequado na atuação diária das mesmas.
iiRPPS – Se a associação não
tem autoridade formal, como será realizada a supervisão do trabalho das
consultorias?
CS – Temos que oferecer um bom exemplo ao mercado e excessos
precisam ser combatidos. Queremos construir nossa autorregulação e para isso já
procuramos a Anbima que é um exemplo nacional de associação consolidada. Ainda
vamos criar um grupo de trabalho no sentido de absorver esse conhecimento
histórico da Anbima para construir nossa autorregulação.
iiRPPS – A Trinus foi uma
consultoria que deixou a associação recentemente sob alegação de distância
geográfica. Como tem sido a atuação com as outras consultorias? Vocês têm
buscado algum tipo de solução para essa questão geográfica?
CS – A Trinus teve esse movimento por conta do incômodo dos donos
não poderem estar presentes como gostariam. A ideia é não deixar que a
distância geográfica atrapalhe. A FAHM, por exemplo, que é uma consultoria do
Rio Grande do Sul participou da última reunião por meio de videoconferência.
Estamos viabilizando isso. Fazemos seis grandes reuniões por ano, e a ideia PE
fazer a última em Brasília, sempre com a tentativa de entregar um documento
final ao Ministério.
iiRPPS – Você defende que as
consultorias devem ter permissão legal para indicar fundos de investimentos?
CS – Estaremos tratando desse assunto com a CVM, pois há uma
instrução do órgão que permite que analistas indiquem fundos a seus clientes.
Vamos sugerir nessa reunião que tenhamos o mesmo tratamento dos analistas nesse
sentido. A instrução destaca que a indicação dos analistas é válida, desde que
a postura evite qualquer tipo de conflito de interesses. Queremos entender da
CVM por qual motivo as consultorias são obrigadas a apontar ao cliente quais
fundos têm problema, e dizer que não é ara investir neles, e somos proibidos de
indicar um fundo bom. Imagino que estamos com responsabilidade e estrutura o
suficiente para termos os mesmos espaços que os analistas de valores
mobiliários.
iiRPPS – Quando a Acinprev
foi formada, alguns dirigentes de regimes próprios demonstraram apoio mas
destacaram que era importante que a associação atuasse sem conflito de
interesse. A indicação de fundos não seria caracterizada como um conflito de
interesses?
CS – Não tem mais um viés de conflito de interesse se uma
instituição financeira fizer essa indicação? Se há uma autorização da CVM para
que os analistas de instituições como bancos possam indicar fundos, desde que
sejam respeitadas determinadas obrigações e responsabilidades, isso deveria se
estender para o mercado todo. Um agente autônomo de investimentos pode
distribuir um fundo, um banco também, um analista de valores mobiliários,
também pode, e gostaríamos de fazer nossa defesa de que as consultorias podem
indicar o produto correto para a carteira dos clientes, além de elaborar a
política correta de investimentos. Tudo isso será feito dentro da ética e com
ausência de conflito.
iiRPPS – Como tem sido a
aproximação da Acinprev com o governo e órgãos como a CVM?
CS – Teremos uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e a CVM para fazer a discussão sobre a regulamentação das consultorias de
investimento. Também estamos interagindo com o Ministério da Fazenda e o
secretário de previdência Marcelo Caetano para tratar da modernização da
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922. Estamos satisfeitos
com o fato de que hoje existe comunicação. Antes não existia. Isso denota um
novo momento e novo respeito que o mercado regulador passa a ter.
iiRPPS – Quais as principais
mudanças que deveriam ocorrer na Resolução CMN nº 3.922, na sua opinião?
CS – Fizemos um evento com 47 instituições financeiras para
discutir essa resolução. Dessa reunião, surgiram cinco grupos de trabalho que
estão fazendo mais reuniões com o objetivo de consolidar os principais pontos a
serem propostos em relação a alterações na resolução. Um dos pontos é tratar da
contribuição da previdência para obras de infraestrutura como um todo no
Brasil. Os regimes próprios podem dar uma contribuição muito maior para a
infraestrutura, e para tanto, estamos defendendo que tenha um espaço aproximado
de 20% para que projetos ligados a parcerias públicas co-privadas possam
receber aporte de regimes próprios.
iiRPPS – A perspectiva de
redução das taxas de juros deve incentivar maior diversificação dos
investimentos dos RPPS. Quais são os desafios dessa diversificação?
CS – O grande desafio é a sustentabilidade do regime próprio. Temos
o déficit da união, dos estados e municípios. Precisamos de regulações que
permitem que os regimes próprios possam reduzir esse déficit. Hoje há permissão
para que o RPPS receba do ente terrenos para redução do déficit. Isso é
importante. Precisamos discutir também a possibilidade do regime próprio
receber o crédito da dívida ativa, que pode entrar como aporte para redução do
déficit atuarial. São discussões que precisam entrar em pauta com o governo.
iiRPPS – Como avalia o
Programa Pró-Gestão do Ministério?
CS – Temos um trabalho que faz uma análise crítica do Pró-Gestão.
Um dos pontos que criticamos é que muitas vezes o regime próprio perde o
certificado por conta de dívidas do ente. Não achamos justo que o instituto
perca o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por uma ação que não
dependeu dele. São questões que estamos colocando para alteração no programa. Enquanto
o programa não for implantado, queremos ter esse alinhamento e fazer uma
revisão.
Fonte: Entrevista publicada na Revista Investidor Institucional RPPS - Ano 1, nº 7 - Agosto de 2016.
