As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família realizam audiência conjunta nesta tarde para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O debate atende requerimento apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). Segundo ele, o TCU aponta que atualmente existe um deficit de R$ 4 trilhões somente nos RPPS. “Muitos experts do assunto receiam que este número esteja subdimensionado, podendo o mesmo chegar a R$10 trilhões, principalmente caso a meta atuarial seja reduzida ou pela realização de investimentos de curto prazo e baixo retorno. Os estados e municípios instituidores do RPPS são responsáveis solidariamente pelas obrigações previdenciárias, portanto, parte desse ônus recai sobre seus respectivos cofres, gerando desajustes nas contas públicas em decorrência do aumento continuo das despesas com previdência”, argumenta o deputado em seu requerimento.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o coordenador de Seguros e Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, Ernesto Serejo Costa;
- o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Vladimir Azevedo;
- o consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) Narlon Gutierre Nogueira;
- o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Walter Maeda Bernardo;
- o coordenador do GT RPPS da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Daniel Sandoval;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e
- o presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (ACINPREV), Celso Sterenberg.
Horário
A audiência está marcada para 14 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
