O presidente da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette,
recebeu, na manhã desta quarta-feira, 17, documento proposto pelos
participantes da Sala Temática 22, do IV Encontro dos Municípios com o
Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que tratou dos Desafios da Previdência
Municipal.
O documento foi entregue pelo integrante da Coordenação Política
do IV EMDS e ex-vice-presidente de Gestão Pública da FNP, Vladimir Azevedo, e
do presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência
(ACINPREV), Celso Sterenberg, que atuaram na promoção e realização desta sala
temática no EMDS.
O documento é composto por seis diretrizes de ações
sustentáveis, como o apoio técnico coordenado pela União e a FNP para priorizar
os ativos públicos para aporte nos Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS) em déficit; plano de implantação dos Procedimentos Contábeis
Patrimoniais; revisão da Resolução do Conselho Monetário Nacional 3922/2010,
que cria um limite específico para aplicações em fundos de participações de
infraestrutura (FIP-IE) e a revisão dos atuais prazos para parcelamento de
dívidas derivadas de contribuições.
O RPPS é o regime previdenciário de cerca de 7,5 milhões de
servidores públicos no Brasil. Estima-se que o déficit atuarial deste regime
previdenciário alcança a ordem de R$ 4 trilhões de reais e que R$ 12,4 bilhões
de reais é a dívida dos entes com parcelamento de contribuições
previdenciárias.
Fonte: http://www.fnp.org.br/noticias/item/1514-presidente-da-fnp-recebe-documento-sobre-previdencia-dos-servidores-publicos
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